STF Súmula 495
GERALA restituição em dinheiro da coisa vendida a crédito, entregue nos quinze dias
anteriores ao pedido de falência ou de concordata, cabe, quando,…
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Outras decisões de STF em Geral
STF ADI 2998
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB. PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE QUANTO AO ART. 288, § 2°; IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AOS ARTS…
STF RE 1266774 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
STF AR 2750 MC-Ref
EMENTA
TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ACORDÃO PROFERIDO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. PLEITO DA COMUNIDADE INDÍGENA AFETADA JUSTIF…
STF AR 2125
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE NOS AUTOS DO AI 542.148 AgR-ED, REL. MIN. EROS GRAU. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. INVIABILIDADE DA…