STF Súmula 487
CIVILSerá deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste
fôr ela disputada.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Civil
STF ARE 1554235 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO. TEMA 916 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 279 D…
STF RMS 40215 AgR
Direito civil. Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Agravo regimental. Mandado de segurança. Ato jurisdicional. Ausência de teratologia, ilegalidade ou abuso de poder. Desprovimento.
I. Caso…
STF Rcl 77776 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. TEMA 1046. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO QUANDO A DECISÃO RECLAMADA NÃO DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DE CLÁUSULA DE NEGOCI…
STF Rcl 81277 AgR
RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. DATA DE INÍCIO. DETERMINAÇÃO. TEMA 1389 DA REPERCUSSÃO GERAL. ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENT…