STF Súmula 481
CIVILSe a locação compreende, além do imóvel, fundo de comércio, com instalações e
pertences, como no caso de teatros, cinemas e hotéis, não se aplicam…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Civil
STF Rcl 80762 AgR
Direito do trabalho. Agravo regimental na reclamação. Violação à cláusula de reserva de plenário e à Súmula vinculante 10. Inocorrência. interpretação de legislação infraconstitucional. Impossibilidade de utilizar a recl…
STF ARE 1540015 AgR-segundo
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Complementação de pensão decorrente da Lei Estadual 4.819/1958. Alegação de ilegitimidade passiva da VI…
STF HC 249248 AgR
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pedido de abrandamento de regime e substituição de pena corporal. Improcedência. Prova oral produzida nos autos que apontam dedicação ao tráfico.
I. Caso em exam…
STF ARE 1555605 AgR-segundo
Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público. Segundo Agravo Regimental no Recurso Extraordinário Com Agravo. Concessionária de energia elétrica. Remanejamento de instalações. Cláusula de reserva de plenár…