STF Súmula 382
GERALA vida em comum sob o mesmo teto, "more uxorio", não é indispensável à
caracterização do concubinato.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Geral
STF RE 596492 RG
TRIBUTÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. DEFINIÇÃO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIVERGÊNCIA SOLUCIONÁVEL PELA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXIS…
STF HC 99646
PROVA - DEFESA - Ante o devido processo legal, cumpre acolher
diligência visando a esclarecer a legitimidade de interceptações
telefônicas.
STF MS 25347
MANDADO DE SEGURANÇA. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA TERRA DO
MEIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTA PÚBLICA ÀS POPULAÇÕES INTERESSADAS.
FACULTATIVIDADE DE CONSU…
STF HC 97399
PRISÃO PREVENTIVA - INSUBSISTÊNCIA - CHAMAMENTO JUDICIAL -
ACUSADO PRESO. Incumbe ao Estado aparelhar-se visando ao controle
rígido de réus presos, não subsistindo ordem de prisão preventiva
formalizada em…