STF Súmula 328
CIVILÉ legítima a incidência do impôsto de transmissão inter vivos sôbre a doação de
imóvel.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Civil
STF ARE 1587838 ED-AgR
Direito Administrativo. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Servidores públicos. Horas extras. Incorporação. Revisão. Decisão transitada em julgado. Decadência. Artigo 54 da…
STF ARE 1588657 ED-ED-AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDORES PÚBLICOS. HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO. REVISÃO DE VANTAGEM. DECADÊNCIA ADMIN…
STF ARE 1600605 AgR
Direito Civil Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Arbitramento e cobrança de honorários advocatícios. Inviabilidade do recurso. Necessidade de reexame de fatos e provas e das cláusulas contratuais. Sú…
STF ARE 1600554 AgR
Direito Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Anulação de Doação. Entidade Religiosa. Doadora em Situação de Fragilidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição. Reexame de…