STF Súmula 327
PROCESSUALO direito trabalhista admite a prescrição intercorrente.
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STF AImp 59 AgR
EMENTA
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STF ARE 1237672 AgR-ED-ED
EMENTA
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STF STP 194
EMENTA
Suspensão de tutela provisória. Verbas do FUNDEF. Direito à complementação já reconhecido. Execução da decisão obstada em ação rescisória. Risco de grave dano à ordem e à administração públicas evidenciado.…
STF RE 323004 AgR-ED-EDv
Embargos de divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. 2. Equiparação de vencimentos entre procuradores do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio…