STF Súmula 258
TRIBUTÁRIOÉ admissível reconvenção em ação declaratória.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1475026 ED-AgR
Direito tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. ICMS. Aquisição de bem para o ativo fixo. Benefício fiscal. Redução da base de cálculo. Convênios ICMS 15/1981 e 33/1993.…
STF ARE 1475558 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Professor. Reposicionamento na carreira. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas.
1. Agravo interno co…
STF ARE 1464335 ED-AgR
Direito tributário e processual civil. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Pedido de justiça gratuita indeferido na origem. Multa aplicada pelo Tribunal. ICMS. Base de cálculo.…
STF ARE 1472629 ED-AgR
Direito tributário e processual civil. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Associação nacional dos contribuintes de tributo. Legitimidade. Controvérsia de índole infraconstituci…