STF Súmula 201
TRIBUTÁRIOO vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso
semanal remunerado.
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Outras decisões de STF em Tributário
STF RHC 239783 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO JÚRI. FALTA DE INTIMAÇÃO DE RÉU PRESO. PEDI…
STF Rcl 64373 AgR
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO. TRIBUTÁRIO. REGIME NÃO CUMULATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS E DA COFINS. CREDITAMENTO SOBRE INSUMOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE MÁ-APLICAÇÃO DO TEMA 756 DA REPERCUSSÃO…
STF HC 240299 AgR
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DE “LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES E DE USURA. ARTIGOS 1º DA LEI Nº 9.613/1998 E 13 DO DECRETO Nº 22.626/1933. PLEITO DE TRANCAMENTO…
STF Rcl 67030 AgR
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Tributário. 3. Reclamação contra decisão que, na origem, aplica corretamente tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. RE-RG 601.720 (Tema 437) e no RE-RG 594…