STF Súmula 152
CIVILA ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos
demais, prescreve em quatro anos a contar da abertura da sucessão.…
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Outras decisões de STF em Civil
STF RE 736645 AgR
EMENTA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REF…
STF Rcl 20993 AgR
RECLAMAÇÃO – VERBETE VINCULANTE – ALCANCE. A reclamação deve guardar sintonia com o revelado em verbete vinculante tido como inobservado.
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competên…
STF ARE 1064928 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. POSSE EM CARGO PÚBLICO. SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. SÚMULAS 282 E 356/STF. CARÁTER PRO…
STF Rcl 27306 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME MATERIAL CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 24. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL ENTRE A DECISÃO RECLAMADA E O PARADIGMA INV…