STF Súmula 91
TRIBUTÁRIOA incidência do impôsto único não isenta o comerciante de combustíveis do
impôsto de indústrias e profissões.
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Outras decisões de STF em Tributário
STF HC 243717 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. EFETIVO PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PEDIDO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL.
I. CASO EM EX…
STF RHC 243101 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FALTA GRAVE. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE.
I. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
1. Discute-se homologação de falta dis…
STF HC 244062 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL.
I. CASO EM EXAME
1. Paciente con…
STF RHC 243544 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. EXAME DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DE OUTROS TRIBUNAIS. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE.
I. CASO EM…