STF Súmula 50
TRIBUTÁRIOA lei pode estabelecer condições para a demissão de extranumerário.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1505944 ED-AgR
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Crime tributário. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF.
I. Caso em exame
1. Agr…
STF ARE 1507001 AgR
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Homicídio. Tribunal do júri. Dolo eventual. Pretensão de desclassificação para culpa consciente. Reexame de fatos e provas.…
STF ARE 1507625 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Servidor público civil. Gratificação. Incorporação aos proventos. Incidência das Súmulas 279 e 280/STF.
I. Caso em exame
1. Agra…
STF ARE 1501087 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. professora. Progressão funcional. Diferenças salariais. Incidência das Súmulas 279 e 280/STF.
I. Caso em exame
1. Agravo interno…