STF Súmula Vinculante 32
TRIBUTÁRIOO ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1481265 AgR-ED
Direito eleitoral. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Ausência dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inviável pedido de suspensão. Inovação recursal. Process…
STF ARE 1182491 AgR-segundo-ED-ED
Direito tributário. Embargos de declaração nos embargos de declaração no segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ausência dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Conclusão.
I.…
STF Rcl 71753 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ENTEDIMENTO FIRMADO NAS ADIS 3.360/DF E 4.109/DF. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUBSTITUTO DE RECURSOS DE NATUREZA ORDINÁRIA.
I. CASO EM EXAME
1. Reclam…
STF HC 245478 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. INDULTO. DECRETO Nº 11.302/2022. CRIME MAJORADO COM PENA MÁXIMA EM ABSTRATO SUPERIOR A CINCO ANOS. NÃO PREE…