TJPA 0802869-12.2023.8.14.0201
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 13º, DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANO MORAL (ART. 387, IV, CPP). MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta por condenado por lesão corporal em contexto de violência doméstica (art. 129, § 13º, do Código Penal…
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TJPA 0801916-35.2024.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OLAPARIBE (LYNPARZA). ALEGAÇÃO DO REQUERID…
TJPA 0000349-78.2017.8.14.0054
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0000349-78.2017.8.14.0054 COMARCA DE ORIGEM: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA APELANTE: JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO:…
TJPA 0000006-17.2016.8.14.0087
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL Nº 0000006-17.2016.8.14.0087 COMARCA DE ORIGEM: LIMOEIRO DO AJURU APELANTE: BANCO ECONOMISA ADVOGADO: GIOVANNI SIMÃO TRIGINELLI – OAB/MG 110.449 APELADO: ROSA M…