TJPA 0801821-33.2017.8.14.0070
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. DETENÇÃO DECORRENTE DE PERMISSÃO. IRRELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE EM AÇÃO POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA. ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADA IRREGULAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de reintegração de posse, reconhecendo…
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