TJPA 0814413-47.2025.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0814413-47.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: FRANCISCO JOAO DE SOUZA Advogado do(a) AGRAVANTE: PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - PA30270-A AGRAVADO: OKAJIMA E OLIVEIRA LTDA, SIMONE YUKIE OKAJIMA DE OLIVEIRA, SANDRA YUMI SILVA OKAJIMA RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS COISAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM IMISSÃO NA POSSE.…
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DIREITO CONSTITUCIONAL E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE QUILOMBOLA COLETIVA. PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de In…