TJPA 0010389-69.2019.8.14.0048
CIVILEMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por JHB Jordy Imobiliária Vale dos Carajás contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de reparação por danos morais, cumulada com obrigação de fazer, ajuizada por Siloene Nogueira da Rocha, em virtude de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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