STJ AREsp 2069096

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. EMENDA À INICIAL. INCLUSÃO DOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. RELATÓRIO MINISTRO AFRÂNIO VILELA: Em análise, Agravo interno interposto por GABRIELA SILVA LORENZO, contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Em suas razões de agravo, a parte recorrente repisou os fundamentos do recurso especial no sentido de que: "com a citação válida do réu, independentemente da natureza jurídica da suposta obrigação, a ampliação subjetiva da lide somente pode ocorrer com a anuência do Réu, o que não ocorreu no presente caso" (e-STJ, fl. 776). Requereu, por fim, o conhecimento e provimento do presente Agravo interno. Houve apresentação de contrarrazões. É o relatório EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. EMENDA À INICIAL. INCLUSÃO DOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.