STJ REsp 1344117
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PARTE EMBARGANTE ESTRANHA AO PROCESSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Terceiro estranho ao processo não possui legitimidade para opor embargos de declaração. 2. Embargos de declaração não conhecidos. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de embargos de declaração opostos por Aparecida Pereira de Lima Ribeiro e outros em face de acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto contra decisão que…
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Outras decisões de STJ em Processual
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RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDORA PRINCIPAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COOBRIGADOS. ORDEM DE PENHORA. CRÉDITO. GARANTIA REAL. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISD…
STJ REsp 2235082
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NOMINAL. TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. POLO ATIVO. SUBSTITUIÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA SUBSEQUENTE À CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 329, II, DO CPC. PRINCÍPIOS. ECONO…
STJ AREsp 2983600
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agrav…
STJ AREsp 2682435
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agrav…