STJ AREsp 2301176

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal de origem dirimiu fundamentadamente a controvérsia, sem incorrer em omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Rejeita-se a alegação de ofensa aos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil/2015. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto pela ré em face da decisão que negou provimento ao seu agravo em recurso especial. Nas razões do presente agravo, a ré reitera a argumentação desenvolvida no recurso especial, de acordo com a qual teria a Corte de origem deixado de enfrentar o argumento principal da apelação (afastamento da responsabilidade da ré - dever de indenizar -, tendo em vista a ausência de nexo causal). É o relatório. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.301.176 - MG (2023/0053882-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MAJELLA ZAGO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS : BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740 JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771 FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA - MG104842 IGOR DE OLIVEIRA MANSUR - MG186452 PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA - MG198206 AGRAVADO : SABOR DA FRUTA LTDA ADVOGADO : ALBANO POLVEIRO PEREIRA - MG103437 EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal de origem dirimiu fundamentadamente a controvérsia, sem incorrer em omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Rejeita-se a alegação de ofensa aos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil/2015. 2. Agravo interno a que se nega provimento.