Decisão · STJ

STJ RHC 188523

Rel. ANTONIO SALDANHA PALHEIROjulgado em 2023-10-09publicado em 2024-02-29

CIVIL

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ILICITUDE PROBATÓRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO JULGADO PREJUDICADO. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA PENDENTE DE APRECIAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não tendo a Corte estadual examina do o mérito da questão objeto deste writ, fica obstada a análise da irresignação por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.…

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RIBEIRO DANTAS2024-02-21

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. ARREPEDIMENTO POSTERIOR. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A…

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MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-03-22

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO QUANTO AOS CÁLCULOS. AFASTAMENTO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NAS PECULIARIDADES FÁTICAS. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE F…

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REGINA HELENA COSTA2023-01-31

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