STJ AREsp 2331420
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material eventualmente existentes no julgado. 2. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração que, a pretexto de alegados vícios na decisão embargada, expressam o mero inconformismo da parte com o desfecho do julgado,…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2223687
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por LIANA MARIA DE CASTRO HERRERO BAZZO e MARIA ALICE AMARO contra a decisão mediante a qual neguei provimento a seu agravo em recurso especial. O acórdão recorrid…
STJ AREsp 2568533
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL E CABIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRA…
STJ HC 909693
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES. BUSCA DOMICILIAR. PERMISSÃO DO PRÓPRIO FLAGRANTEADO. PERÍCIA NO TELEFONE CELULAR. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. AGR…
STJ AREsp 2605757
Não foi possível substituir a variável RELATÓRIO Trata-se de agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação de fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial na…