STJ HC 830776

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DAS CONDUTAS PARA OS TIPOS PENAIS DE FURTO QUALIFICADO E TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DO WRIT. RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCABIMENTO. REEXAME DA MOLDURA FÁTICA E PROBATÓRIA. INVIÁVEL NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.