STJ AREsp 2147651
CIVILPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER . AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RESCISÃO DO PLANO INDIVIDUAL EM VIRTUDE DA IMPONTUALIDADE SUPERIOR A 60 DIAS. LEGALIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inexiste a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2575465
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/S…
STJ HC 878514
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NULIDADE. VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO. ABORDAGEM REALIZADA POR GUARDAS MUNICIPAIS. IMPOSSIBILIDADE. NOVA ORIENTAÇÃO…
STJ AREsp 1139729
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pela Fazenda Nacional contra decisão mediante a qual neguei provimento ao agravo por ela interposto, por considerar incidente a Súmula 83/do STJ. Insiste a agravan…
STJ AREsp 2185857
$ ementa RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto por JOÃO IBRAHIM JABUR e JABUR PNEUS S.A. contra decisão monocrática do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso es…