STJ RHC 235020

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RÉU PERMANECEU FORAGIDO POR APROXIMADAMENTE NOVE ANOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JOSE MARQUES SANTOS PAIVA contra decisão monocrática assim ementada (fl. 112): RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PACIENTE PERMANECEU FORAGIDO POR APROXIMADAMENTE NOVE ANOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido. Nas razões, a parte agravante alega a ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, sustentando que a fuga pretérita não demonstra risco atual e concreto e que houve violação do art. 312, § 2º, do Código de Processo Penal. Argumenta que a decisão agravada não analisou a vedação à fundamentação per saltum, afirmando que o Tribunal de origem agregou fundamentos novos para suprir a falha da pronúncia quanto às cautelares alternativas. Sustenta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão, como monitoramento eletrônico e proibição de se ausentar da comarca, mesmo em casos com histórico de fuga, pugnando pela substituição da custódia. Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RÉU PERMANECEU FORAGIDO POR APROXIMADAMENTE NOVE ANOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.