STJ AREsp 2371693
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DO FUNDO DE COMÉRCIO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A respeito do indeferimento da prova testemunhal e da alegação de cerceamento de defesa, o Tribunal de origem entendeu que os fatos que justificariam a oitiva da testemunha já estavam documentalmente provados. Incidência da Súmula n. 7/STJ. 2. Destacou-se não haver ligação entre a sociedade constituída pelos sócios retirantes e a sociedade condenada…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2609318
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. No caso dos autos, não houve…
STJ REsp 2142790
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. (1) PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E COERENTE. HIGIDEZ DO DECISUM IMPUGNADO. (2) CRÉDITO CONDOMINIAL. VALOR DESTINADO À CONS…
STJ AREsp 2544908
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDUL A DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTE…
STJ EREsp 1777057
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS DELIMITADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO COMO INCONTROVERSOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS…