STJ HC 881171

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT PELA PRESIDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS QUE INVESTIU CONTRA DECISÃO DE JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO DESPROVIDO. Writ impetrado diretamente nesta Corte contra decisão de juiz de primeira instância. Não se vislumbra flagrante ilegalidade ou teratologia, incide ao caso o óbice da supressão de instância. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JOSE CLAUDIO DA SILVA, contra decisão da Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente, às fls. 41-42, o habeas corpus impetrado contra autoridade -juízo de primeira instância- do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Sustenta o recorrente que o agravante está preso há mais de um ano sem que a instrução probatória tenha sido finalizada. Alega que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP, sendo a prisão preventiva desproporcional ao tempo em abstrato da pena cominada ao crime pelo qual está sendo processado. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, decretada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Buique-PE, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. Por manter a decisão ora agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, submeto o agravo regimental à apreciação da Quinta Turma. É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT PELA PRESIDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS QUE INVESTIU CONTRA DECISÃO DE JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO DESPROVIDO. Writ impetrado diretamente nesta Corte contra decisão de juiz de primeira instância. Não se vislumbra flagrante ilegalidade ou teratologia, incide ao caso o óbice da supressão de instância. Agravo regimental desprovido.