STJ AREsp 2350336

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Não se conhece dos embargos de declaração que deixam de apresentar eventual vício de contradição, omissão ou obscuridade eventualmente contido no acórdão embargado. Precedentes. 2. Embargos de declaração não conhecidos. RELATÓRIO Trata-se de segundos embargos de declaração opostos por OUTLET MUNDIAL COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA em face de acórdão proferido por esta Quarta Turma, assim ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). E inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Embargos de declaração rejeitados. (fl. 445) Em suas razões recursais, a embargante afirma que o recurso especial é tempestivo, visto que o aresto estadual foi publicado no dia 2/3/2022, sendo o apelo especial interposto dia 23/3/2002, dentro do prazo legal. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Não se conhece dos embargos de declaração que deixam de apresentar eventual vício de contradição, omissão ou obscuridade eventualmente contido no acórdão embargado. Precedentes. 2. Embargos de declaração não conhecidos.