TJPA 0835731-61.2022.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADA DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO NAS MESMAS CONDIÇÕES. COBRANÇA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA OPERADORA. I. CASO EM EXAME 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais proposta por ex-empregada contra operadora de plano de saúde, em razão de cancelamento de plano…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0009190-13.2013.8.14.0051
PROCESSO Nº : 0009190-13.2013.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA(3 ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE/APELADO: ROMALDO RECH ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SIL…
TJPA 0025869-53.2015.8.14.0040
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0025869-53.2015.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: REGINALDO MOREIRA FROES (ADVOGADO NICOLAU…
TJPA 0058796-70.2012.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO, ABERTURA DE CONTA E AVALIAÇÃO DO BEM. TEMA 958 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. So…