TJPA 0087735-26.2013.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL BANCÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COBRANÇA DE TARIFAS. DEVOLUÇÃO DE VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Ana Célia Silva Machado contra sentença que julgou improcedente ação revisional proposta em face do Banco Pan S/A, na qual se postulava a revisão de cláusulas contratuais referentes à taxa de juros, à capitalização e à cobrança de tarifas bancárias. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800353-59.2023.8.14.0026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800353-59.2023.8.14.0026 APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: LIVIA LOPES MIRANDA - PA17340-A APELADO: BANC…
TJPA 0841867-06.2024.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0841867-06.2024.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém EMBARGANTE: RENAN DO VALE E SI…
TJPA 0808919-87.2021.8.14.0051
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0808919-87.2021.8.14.0051 AGRAVANTE: CLAYTON BARROS TITO Advogados do(a) Agravante: BENONES AGOSTINHO DO AMARAL - P…
TJPA 0810034-63.2025.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810034-63.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: JOAO DA TRINDADE MORAES ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650-A AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.…