TJPA 0805708-60.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VEÍCULO SEMINOVO. VÍCIO OCULTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão monocrática que negou provimento a Agravo de Instrumento. O recurso originário buscava a reforma da decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de tutela de urgência em…
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TJPA 0027897-84.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Maria das Graças Corr…
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2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0004421-75.2019.8.14.0107 APELAÇÃO APELANTE/APELADA: MARIA DO NASCIMENTO SILVA (ADV. THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES OAB/PA 27.106-A) APELADO/APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS…
TJPA 0016520-48.2017.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0016520-48.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA ( 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A ADVOGADOS: IGOR MACEDO…