TJPA 0800147-92.2023.8.14.0075
CIVILEMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ART IGOS 33, 35 E 40, DA LEI 11. 43/2006, C/C ART. 69 DO CP. FATO: Ação policial que, após denúncias acerca de duas tentativas de roubo de motocicleta e com base em supostas características dos assaltantes, se dirigiram à residência do apelante - por volta de uma hora da manhã, e após suposta autorização deste adentraram no imóvel e fizeram buscas, apreendendo cerca de 41 gramas da droga popularmente conhecida como crack e 03 gramas…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO 0805479-87.2019.8.14.0040 APELANTE: SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE APELADO: ANTONIO CESAR DE LIMA MACIEL ADVOGADO: EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF / GILMAR CAETANO / JOAO PAUL…
TJPA 0002669-13.2017.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.0002669-13.2017.8.14.…
TJPA 0038221-75.2011.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038221-75.2011.8.14.0301. APELANTE: BV FINANCEIRA S.A/BANCO VOTORANTIM S.A. APELADO: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA.…
TJPA 0808442-86.2022.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0808442-86.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: MARIA ROSILENE TELES GOMES ADVOGADO: DEFENSORA PÚBLICA LEILINA SANTA BRIIGIDA SOAR…