TJPA 0811744-03.2022.8.14.0040
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0811744-03.2022.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A APELADO: ALAN CARNEIRO PINHEIRO RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. REMOÇÃO EM UTI AÉREA. CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA. DANO MORAL INEXISTENTE.…
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