TJPA 0802533-33.2022.8.14.0301
GERALDIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO. PROFESSORA. DIFERENÇA VALORES PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. VANTAGEM PAGA DE FORMA INDISCRIMINADA EM RAZÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO. ENTENDIMENTO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RE…
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TJPA 0807187-07.2021.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR CARRO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDO POR AMBAS AS PARTES. ACOLHIMENTO…
TJPA 0005589-50.2016.8.14.0097
PROCESSO Nº : 0005589-50.2016.8.14.0097 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BENEVIDES/PA( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA ADVOGADO: CAIO DE AZEV…
TJPA 0004293-41.2008.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0004293-41.2008.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ANA PAULA ANTUNES ROSA APELADOS: EMPRESA DE TRAN…