STJ HC 865036
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "A mera reiteração de pedido, que se limita a reproduzir, sem qualquer inovação de fato e/ou de direito, os mesmos fundamentos subjacentes a postulação anterior, torna inviável o próprio conhecimento da ação de habeas corpus". (AgRg no HC n. 190.293, relator Ministro Celso de Mello,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 978849
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS E QUE NÃO EXCEDE A 8 (OITO) ANOS. IMPOSIÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO. CABIMENTO, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AGRAV…
STJ HC 973004
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus contra decisão monocrática. incidência da súmula N. 691 do supremo tribunal federal. Prisão preventiva. ausência de flagrante ilegalidade. prisão domiciliar. Sup…
STJ HC 826989
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus como substituto de revisão criminal. Inadmissibilidade. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não co…
STJ RHC 191286
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALI…