TJPA 0809069-56.2023.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0809069-56.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONÇALVES. PACIENTE: RAMON SOURIENSE CORDOVIL. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE. PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGO 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU, ASSIM COMO DA QUE MANTEVE A CUSTÓDIA CAUTELAR E…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DECISÃO EMBARGADA ABORDOU TODOS OS PONTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Sustenta o embargante que o acordão foi omisso porque deixou de consider…
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TJPA 0806618-16.2018.8.14.0006
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