TJPA 0809486-04.2022.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – VIA INADEQUADA – ANÁLISE PREJUDICADA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A SUA MODALIDADE TENTADA – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - CONSUMAÇÃO DA CONDUTA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS – REDUÇÃO DA PENA DE MULTA PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESC…
TJPA 0800421-71.2021.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL N. 0800421-71.2021.8.14.0028 APELANTE: LOURIVAL JOSE DE LIMA ADVOGADO: JULIANO BARCELOS HONORIO APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO…
TJPA 0005934-46.2018.8.14.1875
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº0005934-46.2018.8.14.1875 APELANTE: CON…
TJPA 0800392-40.2020.8.14.0130
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0800392-40.2020.8.14.0130 APELANTE: IR…