TJPA 0802537-67.2018.8.14.0024
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802537-67.2018.8.14.0024 COMARCA DE ORIGEM: ITAITUBA APELANTE: JOSE RIBAMAR BEZERRA ADVOGADO: ACÁCIO PAULO AMORIM DA SILVA OAB/PA 24.278 APELADO: ANTÔNIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: HELLEN BEATRIZ BALIEIRO LIMA OAB/PA 24.053 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS.…
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EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RITO COMUM DE REPARAÇÃO DE DANOS. LOCATÁRIO DEVOLVEU O IMÓVEL DETERIORADO E SEM DESFAZER AS MODIFICAÇÕES. DANO MOATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO E C…