TJPA 0011714-33.2018.8.14.0107
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA. CONTRATO ASSINADO. COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR EMPRESTADO. AFASTADA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Considerando que o Banco Apelado anexou o contrato de empréstimo devidamente assinado juntamente com a prova de disponibilização do dinheiro…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DE DESCONTOS. COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATO…
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TJPA 0007744-76.2017.8.14.0069
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0007744-76.2017.8.14.0069 COMARCA: PACAJÁ / PA (VARA ÚNICA). APELANTE: JOSILENE SILVA PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA (OAB/PA nº. 18.261-B) APELADO: BANCO DA AMAZÔ…