TJPA 0005698-36.2016.8.14.0074
GERALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROFESSORES MUNICIPAIS. GRATIFICAÇÃO PARA ATUAR EM CLASSE COM ALUNOS ESPECIAIS. VIGÊNCIA DA LEI Nº 273/12. PAGAMENTO DEVIDO PELO MUNICÍPIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Lei Municipal de Tailândia (273/2012) prevê pagamento de gratificação para professores que atuarem em salas de aula com alunos…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – MORTE – INDENIZAÇÃO DEVIDA – DOCUMENTOS PESSOAIS – ALEGAÇÃO DE ILEGIBILIDADE – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – DOCUMENTO QUE NÃO É ESSENCIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À…
TJPA 0030824-28.2012.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030824-28.2012.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, sucedida pelo F…
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APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - CONTRATAÇÃO PARA MORTE ACIDENTAL – OCORRÊNCIA DE MORTE NATURAL - COBERTURA INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. ACÓRDÃO ACORDAM os Excelentíssimos Desemb…
TJPA 0801047-88.2021.8.14.0061
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0801047-88.2021.8.14.0061 RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: MARLÚCIA LOPES DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE TUCURUÍ RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: PROCESSUAL CIVI…