TJPA 0009477-61.2011.8.14.0401

APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – INVASÃO DE DOMICÍLIO – PARCIAL PROVIMENTO. 1. Observa-se dos autos que a defesa pugna pela absolvição do acusado considerando a invasão de domicílio, e em que pese tal entendimento, é dominante na jurisprudência que a entrada em domicilio por policiais é licita, quando amparada em fundadas razões devidamente justificadas de que dentro da residência ocorre situação de flagrante delito, como neste caso, em que os depoimentos…