TJPA 0802085-36.2017.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO PROCEDENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONFIRMOU A SENTENÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO PREFEITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO PROCEDENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONFIRMOU A SENTENÇA. TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM. DIREITO AO AFASTAMENTO REMUNERADO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0063452-53.2015.8.14.0014
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL N.º 0063452-53.2015.8.14.0014COMARCA DE ORIGEM: Vara Única de Capitão PoçoAPELANTE: Maria Fábia da Silva e Souza e Aureni Silva e SouzaAPELADA: Marks Engenharia Ltda.RELATORA: De…
TJPA 0837851-53.2017.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0837851-53.2017.8.14.0301 JUÍZO…
TJPA 0004964-78.2019.8.14.0107
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004964-78.2019.8.14.0107 JUÍZO…
TJPA 0013128-66.2018.8.14.0107
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS…