TJPA 0017428-81.2012.8.14.0301
GERALEMENTA: APELAÇÃO - FALECIMENTO DO PROCURADOR DE UMA DAS PARTES – ÚNICO ADVOGADO HABILITADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ REGULARIZAÇÃO DO MANDATO - NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES - PRELIMINAR ACOLHIDA. 1 - O falecimento do advogado de uma das partes enseja a suspensão do processo desde o momento em que ocorre o fato, sendo nulos os atos praticados no período, ressalvados…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0007611-92.2016.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUTOR QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS E AS DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIA. DEVIDA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUI…
TJPA 0005322-43.2019.8.14.0107
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO – SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAR CONCENDAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO A…
TJPA 0820003-17.2023.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR indeferimento da exordial ante o descumprimento de ordem ju…
TJPA 0802679-77.2024.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR indeferimento da exordial ante o descumprimento de ordem ju…