TJPA 0004271-32.2016.8.14.0000
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL COMETIDA PELA EMPRESA RECORRENTE BEM COMO A LEGALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO E MESMO ASSIM MODIFICA A SANÇÃO IMPOSTA NO CORRESPONDENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO. ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO REVESTIDA DE LEGALIDADE A IMPOSSIBILITAR O JUDICIÁRIO DE MANIFESTAR-SE QUANTO AO MÉRITO…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0860355-19.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO FEITO. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1- N…
TJPA 0800810-22.2021.8.14.0007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800810-22.2021.8.14.0007 APELANTE: JOSE CARLOS RODRIGUES DA VEIGA APELANTE: ELIANE LOPES FURTADO ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANT…
TJPA 0800811-07.2021.8.14.0007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800811-07.2021.8.14.0007 APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA MACIEIRA, KEZIA CALDAS MACIEIRA Advogados do(a) APELANTE: MARCELO ROMEU DE MO…
TJPA 0800760-93.2021.8.14.0007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800760-93.2021.8.14.0007 APELANTE: BEZALIEL FERREIRA VASCONCELOS APELANTE: JOZELIA MACHADO LOPES ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANT…