TJPA 0802207-88.2019.8.14.0039
CIVILPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0802207-88.2019.8.14.0039 COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS APELANTE: SANTANA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADA: RANIERY ANTÔNIO RODRIGUES DE MIRANDA OAB/PA nº 29.477-A E OUTROS APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/PA 28181-A E OUTROS RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0876028-81.2020.8.14.0301 APELANTE: SA…
TJPA 0007708-74.2016.8.14.0067
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E BICICLETA. ART. 29, §2º DO CTB. CULPA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMI…