TJPA 0804835-08.2023.8.14.0040
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. MODIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL. IMPROCEDÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, COMPROVAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. NEGAÇÃO POR CONTA DE VALOR VENAL DESATUALIZADO, POR CONTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO PREJUDICIALIDADE PARA O PARTICULAR, VISTO QUE ESTE ADQUIRIU OS DOCUMENTOS PELA VIA LEGAL E ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO À…
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PROCESSO Nº : 0022570-61.2015.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA( 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL) APELANTE: SIMONE DE NAZARÉ PAIXÃO BEZERRRA DEFENSORIA…
TJPA 0801432-02.2022.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A…
TJPA 0001627-91.2013.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0001627-91.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (4ª VARA DE FAMÍLIA) AGRAVANTE: P.S.G., REPRESENTADO POR LAUDIANA DE…
TJPA 0808947-43.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0808947-43.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: MARABÁ /PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLI…