STJ AREsp 2177792
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDUMIDOR. TARIFAS BANCÁRIAS. ABUSIVIDADE. REVISÃO. SUMULAS N. 5/STJ E 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias, após detida análise do acervo probatório dos autos, bem como do contrato que deu origem a cédula de crédito bancário, firmaram entendimento de a tarifa de abertura de crédito era indevida, visto que firmada sob a égide da Resolução CMN n. 3.518/2007, o qual a vedada. Acresceu que a cobrança intitulada "tarifa de gestão/controle mensal" também…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2730749
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA N. 83/STJ. REVISÃO DO JUL…
STJ REsp 2159883
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZATÓRIA. 1. COMPRA DE DÍVIDA COM "TROCO". DESPROPORCIONALIDADE DAS PRESTAÇÕES. RECONHECIMENTO. DESEQUI…
STJ REsp 2165667
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR . CUSTEIO. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. 1. Discute-se nos…
STJ AREsp 2377967
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO PREVISTA NOS TERMOS DO CONTRATO D…