Decisão · STJ

STJ HC 824135

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-05-17publicado em 2024-02-29
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO PELO TRIBUNAL A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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