STJ REsp 2257231
CIVILPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMETIMENTO DE SEQUESTRO-RELÂMPAGO CONTRA CONSUMIDORA IDOSA. EXISTÊNCIA DE SEGURO COBRINDO OS DANOS ADVINDOS DE ROUBO, FURTO E EXTORSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ACÓRDÃO ESTADUAL OMISSO QUANTO A PONTO ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SUPRIR OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O conhecimento do recurso especial exige a manifestação do Tribunal local…
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STJ AREsp 2619273
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENFEITORIAS. ACESSÃO INVERSA. VALOR DA CAUSA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Afastado o direito à indenização por ben…
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CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 85, § 2º, 90 E 485, § 4º DO CPC. INOCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO DESPROVIDO. 1. A transação extrajudicial celebrada entre a…
STJ REsp 2152672
Direito civil. Recurso especial. Indenização por danos morais reflexos. Acidente de trânsito com vítimas fatais. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de…