TJMG 5118812-74.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - REJEIÇÃO - RESGATE PARCIAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL) - RECUSA INJUSTIFICADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO. Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em conflito, cabendo a legitimação ativa ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - CONSTATAÇÃO - DEVE…
TJMG 0009402-10.2012.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL ENTRE AS PARTES - FRAUDE - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DA…
TJMG 0153679-92.2011.8.13.0035
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS DEMONSTRADOS - NATUREZA ACIDENTÁRIA DO BENEFÍCIO - APLICAÇÃO DO JUÍZO DE EQUIDADE - TERMO INICIA…
TJMG 0603700-31.2009.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA - PRIMEIRO AGRAVO RETIDO - PREJUDICADO - SEGUNDO AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIDO - INDENIZAÇÃO PAGA PELA MINERADORA - LEVANTAMENTO DE ALVARÁ - IMPOSSIBILIDADE - DÚVIDAS S…