TJMG 0711408-46.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - PRÉVIA RESCISÃO JUDICIAL - NECESSIDADE.
- A tutela de urgência será…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0303895-07.2011.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ULTRA PETITA. LIMITES DA DEMANDA. PEDIDO. CAUSA DE PEDIR. NÃO EXCLUSÃO. DELIMITAÇÃO. MATÉRIA MERITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO E DESPEJO. BENFEITORIAS E DEMAIS OBRAS. INDENIZAÇÃO.…
TJMG 0025815-81.2013.8.13.0106
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE SERVIDÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DO RÉU - COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Comprovada a existência de s…
TJMG 1791808-65.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELO ADESIVO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SÁUDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PRO…
TJMG 0303875-22.2008.8.13.0054
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO
- A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus d…